Violência era ingrediente do cotidiano na ditadura

Violência como moldura das cenas do cotidiano

(Nocaute) – A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse hoje (14) que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão que considerou constitucional a Lei da Anistia, depois da divulgação do documento do serviço de inteligência dos Estados Unidos que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou a continuidade da política de execuções de opositores da ditadura militar.

Antes de participar na Câmara dos Deputados de uma audiência pública sobre violência policial contra estudantes, a procuradora voltou a defender a revisão da lei para garantir a punição de crimes cometidos durante a ditadura. A legislação atual, editada em 1979, garante anistia aos crimes cometidos por militares e foi declarada constitucional pelos ministros do Supremo, em 2010. (Leia matéria completa e no Nocaute).

Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação dada à lei n° 6.683, promulgada pelo presidente João Baptista de Figueiredo,  28 de agosto de 1979, após pesada mobilização social, ainda durante o regime militar de 1964.

 

Leia também:
Violência policial e intervenção federal são tema de reportagem financiada pela Pública e Conectas