Presidente do STF, além de manter sua ordem, intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), anterior Coaf, a fornecer mais informações até a próxima segunda-feira, 19 de novermbro.

Presidente do STF, Dias Toffoli
(Brasília – DF, 13/09/2018) Foto: Cesar Itiberê/PR

Ao cidadão comum resta a interrogação sobre o que pensar, como interpretar e de que forma compreender o que está ocorrendo. Uma queda de braço entre STF (ou parte dele) e Senado (ou parte dele)? Súbita determinação de Toffoli em fazer cumprir uma lei da qual, em alguns (diversos) momentos o STF parece ter passado ao largo? O chamado golpe judiciário brasileiro? Uma tentativa de resgate da ordem, da moral e da ética?


Ministro Toffoli oferece recusa a Augusto Aras

O fato é que nesta sexta-feira (15) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras (escolhido por Bolsonaro), para que revogasse ordem dada ao BC para enviar-lhe relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf , atual UIF. A solicitação de Toffoli implica 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 pessoas jurídicas.

Além de manter a ordem o Toffoli intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira),  a fornecer mais informações até a próxima segunda-feira (18).

O MPF foi solicitado a informar, voluntariamente, quais de seus membros estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso a esses relatórios financeiros nos últimos três anos.


Medida invasiva e desproporcional, segundo Aras

Aras solicitou, no pedido a Toffoli, a revogação da medida ou sua substituição por uma “de caráter não invasivo”. Solicita, também, o retorno à origem de dados eventualmente já recebidos. Na opinião do procurador-geral, a medida é , ainda, “desproporcional” e “põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

Toffoli foi certeiro na resposta: “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país”.

Ainda segundo o Presidentre do STF, “até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”. Por órgãos competentes lê-se, por exemplo, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, auditores da Receita Federal, entre outros.


Quem tem acesso aos relatórios, afinal?


Segundo a UIF, os relatórios são enviados às autoridades somente quando há “fundados indícios” de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo. A troca de informações é feita por meio de um sistema chamado Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C).

Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao negar o pedido de Aras: “o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”.

Membros da família do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, são citados nos relatórios. O PGR Augusto Aras, alçado por Bolsonaro, tentou buscar medidas para barrar a determinação do Presidente do STF de conseguir o relatório.

Em julho, o ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar, suspender todos processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.


Presidente do STF responde com mais perguntas

O ministro solicitou informações sobre

  • as instituições cadastradas para receber os relatórios;
  • os agentes cadastrados;
  • quantos relatórios foram disponibilizados de ofício (por iniciativa da UIF);
  • quantos foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da UIF;
  • quantos foram solicitados por instituições;
  • quais são os agentes que solicitaram;
  • e as respectivas instituições e quantidades.

Presidente do STF também determinou à PGR que respondesse

  • informações sobre número e quais membros do MPF (especificando cargos e funções cargos e funções) são cadastrados no sistema da UIF;
  • número de relatórios recebidos pelo MPF mediante relatório espontâneo encaminhado pela UIF de ofício e
  • número de relatórios o MPF recebeu em razão de sua própria solicitação.

No próximo dia 20, o plenário do Supremo decide se órgãos de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

Presidente do STF vai incendiar em Roma

Agitação nos bastidores

A medida de Toffoli tem provocado reações. Um primo do procurador-geral Augusto Aras, Vladimir Aras, em seu Twitter, garante que: Toffoli precisa ser contido pelo seu próprio Tribunal antes que ele incendeie Roma. Além de não rever sua absurda decisão, o presidente do STF ampliou a busca probatória que realiza unilateralmente em prejuízo da privacidade de dezenas de milhares de brasileiros e também de milhares de empresas. Tudo isso agindo de ofício num recurso extraordinário… Grave, garante Vladimir Aras.

Presidente do nSTF precisa ser contido

Mônica Checker, a polêmica promotora ligada à Lava Jato, chega a falarem descontrole.

A essa altura do campeonato, ao cidadão comum resta aguardar novos fatos, na tentativa de pisar solo seguro ao manifestar-se. Mas um fato é certo: As informações contidas nos RIFs podem demonstrar uma aproximação pouco ética entre procuradores (leia-se Lava Jato) e o Coaf, com objetivo de quebrar sigilo, sem autorização judicial, de pessoas que sequer eram investigadas, situação do próprio Toffoli e de Gilmar Mendes, o que, parece, não seria de todo novidade.

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