Excelente e bem-humorada reflexão sobre o caso Lula-Onu em texto do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, publicado pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) em 19 de agosto de 2018.

Caso Lula-Onu: nem reunião de condimínio, nem tribunal internacional

Carlos Sardenberg e o caso Lula-Onu

 
“Como dizia Nelson Rodrigues, com sarcasmo que lhe era próprio, há situações em que os idiotas perdem a modéstia. Nesta semana, a balbúrdia dos idiotas chegou a tirar nosso sono. Esmeraram-se na idiotice um suposto supremo magistrado, um candidato militar a presidente da república e um jornalista de arrogante desconhecimento do direito internacional.

O pano de fundo: uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Não se trata de um tribunal internacional, como alguns hiperbolizam; nem de uma reunião de condôminos, como outros desdenham. O Comitê é o órgão de monitoramento do tratado, incumbido de fazer com que os estados-parte o cumpram. Só isso. Mas não é pouco.

Trocando em miúdos:
O direito internacional dos direitos humanos constitui regime normativo fundado na responsabilidade internacional do estado e não na responsabilidade de seus agentes individualmente considerados. Basicamente, isso significa que quem é chamado às falas por violações de direitos humanos é o estado. Indivíduos, particulares ou não, podem dar causa a violações, mas, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, quem responde é o estado…
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Eugênio Aragão: Brasil está obrigado a acatar decisão da ONU

Em entrevista à TV 247, Eugênio Aragão explica porque o Brasil está obrigado a acatar decisão da ONU sobre a candidatura Lula e diz ainda que aqueles que a desacatarem podem vir a ser punidos no futuro.

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